Os acordos obtidos por meio da Mediação Familiar têm validade jurídica no Brasil, de acordo com a Lei de Mediação. Esse processo oferece uma maneira eficaz e menos adversarial de resolver conflitos familiares, como o divórcio, promovendo soluções rápidas e consensuais. Entenda...

A conversão do que era um simples namoro em União Estável é algo que vem sendo pleiteado no judiciário com certa frequência. O namoro, atualmente, possui uma configuração em que as pessoas desfrutam de uma maior intimidade e, em muitos casos, os namorados vivem sob o mesmo teto, mesmo que o casal não possua a intenção de formar uma família.

Quem não conhece aquele velho ditado popular que afirma que “quando um não quer, dois não brigam”? Pois é, essa máxima também vale para o Divórcio. Se um dos cônjuges não mais quiser permanecer vinculado ao outro pelo casamento, pode ter seu pedido determinado pelo Judiciário, mesmo que o (a) outro (a) queira permanecer casado (a).

O que é um Inventário, quando é necessário fazê-lo e qual é o prazo para a sua abertura? Você sabe o que ocorre quando o Juiz analisa e aprova o Inventário? Como fica a Partilha de Bens? Entenda...

No Brasil, possuímos 4 formas de Regime de Bens: a Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final nos Aquestos. Você conhece as características de cada um?