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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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Muito tem se discutido sobre a autonomia de vontade dos idosos com mais de 70 anos no que se refere ao casamento. Atualmente existe uma restrição legal no que diz respeito ao regime de bens para quem casa depois dos 70 anos de idade. O que você pensa sobre esse assunto?
O Abandono de Incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro, que determina: “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Muitas pessoas pensam que esse tipo de crime tem como vítimas, apenas crianças, mas não é bem assim, entenda o porquê.
Acreditamos que a maioria dos profissionais que abraçaram a prática da Mediação possuam um desejo genuíno de contribuir para a construção de uma cultura de paz. Devemos celebrar o Mediador em todos os dias do ano, especialmente em um mundo tão turbulento.
É comum chegar ao nosso escritório, familiares com os corações partidos, por perceberem que aquela pessoa tão amada parece não mais ter capacidade para decidir sobre sua própria vida. Qual o momento certo para entrar com uma Ação de Interdição?
Interdição Judicial é um processo pelo qual se restringe a capacidade para prática de atos da vida civil de pessoa maior de idade, inclusive em relação a administração de seus bens e patrimônio, por motivos de saúde que resultem na diminuição ou incapacidade mental e vícios.
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