Há a possibilidade de fazer uma Escritura Pública de União Estável, mesmo quando um dos envolvidos está casado? Quais são os requisitos necessários para que isso ocorra? Como fica o estado civil da pessoa casada na União Estável? Tire suas dúvidas.

Receber o benefício da Pensão por Morte do companheiro ou companheira que veio a falecer é uma preocupação que pode surgir quando se vive em uma União Estável não oficializada. Se essa é a sua situação, saiba que é possível sim garantir esse direito, desde que algumas regras básicas sejam cumpridas. Saiba quais são...

Em decisão histórica, uma Vara de Família do Rio Grande do Sul reconheceu como União Estável uma relação poliafetiva que já dura 10 dez anos entre um homem e duas mulheres. O homem casou-se com sua esposa no ano de 2006 e em 2013 o casal passou a se relacionar com a outra mulher. Entenda o caso...

Posso alterar o Regime de Bens de minha União Estável? Preciso de advogado para realizar essa alteração? Essas perguntas são comuns nos escritórios de advocacia familiaristas e a resposta poderá ser simples ou um pouco mais complicada, dependendo da complexidade de cada situação.

A União Estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar e a lei garante a facilitação da conversão da União Estável em casamento. Como forma de efetivar os comandos legais previstos na Constituição Federal bem como no Código Civil, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 141/2023.