A questão do direito à herança para filhos socioafetivos é um tema que merece atenção especial, pois reflete a evolução das relações familiares e do próprio Direito de Família. Afinal, filho socioafetivo tem direito à herança?

Em 2023, Código Civil Brasileiro foi alterado e, a partir dessa mudança legal, em caso de violência doméstica, se as crianças e adolescentes correrem risco, a guarda unilateral deverá ser concedida à mãe. Entenda a importância dessa alteração.

O Divórcio é o processo pelo qual se coloca fim no casamento e isso pode acontecer de forma judicial ou extrajudicial, de forma amigável ou litigiosa. Entenda como funciona cada uma dessas formas.