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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.

O que você precisa saber sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.

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Adoção de crianças e adolescentes.

É importante que essas mulheres saibam que podem entregar seus filhos para adoção, pois esse procedimento é legal e está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente. Saiba mais...

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Reconhecimento de Paternidade. Quem é o pai desse menino?

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Ação de Paternidade.

O Reconhecimento de Paternidade é um instrumento importante na identidade de um (a) filho (a) e pode ser feito a qualquer tempo. O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito, podendo ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil.

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Você sabe o que é Abandono de Incapaz?

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Direito Penal.

O Abandono de Incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro, que determina: “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Muitas pessoas pensam que esse tipo de crime tem como vítimas, apenas crianças, mas não é bem assim, entenda o porquê.

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Paternidade, União Estável. A herança de José Leôncio ficará com Tadeu na Novela Pantanal?

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Direito de Família em Pantanal.

José Leôncio será benevolente e deixará Tadeu como herdeiro? Filó tem também direito aos bens de Leôncio, afinal são 20 anos juntos? Saiba mais sobre esses detalhes da novela Pantanal...

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A descrença no Poder Judiciário Brasileiro.

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O Direito no Brasil.

Um estudo realizado em 2019 pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Fundação Getúlio Vargas e IPESP sobre a imagem do Judiciário Brasileiro, apresentou uma triste descrença no Poder Judiciário.

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