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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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Os tempos mudaram e as relações amorosas também. Hoje é comum namorados morarem na mesma casa, e apesar de estarem apenas namorando, possuem uma vida comum. Sendo o namoro curto ou longo, o Contrato de Namoro poderá lhe salvar de dores de cabeça e prejuízos desnecessários.
A Família Poliafetiva não é composta por um único casal (hétero ou homoafetivo), mas é aquela que possui três ou mais membros, onde todos vivem sob o mesmo teto. Nesse modelo de relacionamento, todos estão cientes da relação íntima de amor existente entre todos os membros e que se dá de maneira simultânea.
Atualmente é possível para pessoas trans maiores de 18 anos realizar a alteração de seu nome e gênero diretamente no cartório, sem a necessidade de ação judicial. Porém, para pessoas menores de 18 anos, a ação judicial continua sendo necessária para que haja a alteração tanto do nome como do gênero na Certidão de Nascimento.
O Abandono de Incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro, que determina: “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Muitas pessoas pensam que esse tipo de crime tem como vítimas, apenas crianças, mas não é bem assim, entenda o porquê.
Inserir o sobrenome da família do marido com o casamento é uma tradição cultural em grande parte do ocidente. O que diz o Código Civil Brasileiro? O que muda perante a Lei, inserir ou não o sobrenome?
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