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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.

O que você precisa saber sobre Pensão Alimentícia?

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Ação de Alimentos.

Pensão Alimentícia é o valor pago a uma pessoa para que a mesma possa suprir suas necessidades básicas, tais como: alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde, entre outras despesas necessárias para a sobrevivência. Tire suas dúvidas...

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Dia internacional para eliminação da violência contra as mulheres.

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Violência de gênero.

Com o slogan "Alaranjar o mundo: acabar com a violência contra as mulheres, agora", o propósito da campanha é prevenir e erradicar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, conscientizando, fortalecendo a defesa e proporcionando oportunidades para discutir os desafios e as soluções desse problema.

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Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas.

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Pensão Alimentícia.

Um dos grandes desafios que se impõe aos credores de alimentos é receber os valores que lhe são devidos por direito, antes que o devedor dilapide ou esconda o seu patrimônio para lesar o credor, que em sua grande maioria são filhos menores.

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Não era amor. Decisão importante para vítimas de Estelionato Afetivo.

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Violência Patrimonial.

Em uma importante decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve o veredito que condenou um homem por Estelionato Afetivo. O crime de estelionato está previsto no Código Penal, no artigo 171, asseverando ser crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

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Homens também são vítimas de Violência Doméstica.

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Violência contra os homens.

A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa lei significa uma conquista importantíssima para muitas mulheres que vivem verdadeiros infernos dentro de suas próprias casas, vítimas daquele em quem depositou todo seu amor e confiança. Mas, e quando é a mulher que se utiliza da lei para praticar violências contra o homem?

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