Uma parcela de alimentos em atraso já pode ser cobrada? Entenda quando a prisão civil pode ser aplicada e quais medidas podem ser adotadas para buscar o pagamento da dívida.

A violência doméstica contra a mulher pode assumir diferentes formas, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça os direitos da mulher e as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência.

Mensagens íntimas podem causar sofrimento e até o fim do relacionamento, mas a infidelidade, por si só, não garante indenização por danos morais. Entenda quando a conduta virtual pode gerar responsabilidade civil.

Em qual regime de bens, o patrimônio que cada pessoa já possuía antes do casamento permanece como particular? Um imóvel recebido por doação pode não ser dividido entre os cônjuges em caso de divórcio?

Todos os tipos de previdência privada são dividida entre os ex-cônjuges em caso de separação? O regime de bens escolhido no casamento influencia? O que a Jurisprudência entende sobre esses casos de partilha?