O bem de família é aquele imóvel residencial onde a família reside. Em virtude dessa finalidade, por ser o local de abrigo da família, recebe proteção legal especial, pois conforme a lei esse imóvel é impenhorável. Mas será que essa proteção é absoluta?

O Supremo Tribunal Federal (STF) redefine a maneira como pessoas acima de 70 anos podem escolher sobre o Regime de Bens e a partilha em seus Casamentos ou Uniões Estáveis. Assista ao vídeo e entenda a decisão...

O Casamento, além de ser uma instituição familiar, é também um contrato com benefícios e implicações patrimoniais, influenciando, por exemplo, a Partilha de Bens em caso de Divórcio. As regras que regem o matrimônio são determinadas pelo Regime de Bens escolhido pelo casal. Entenda...

O fim de um Casamento marca não apenas o término de uma união, mas também levanta muitas questões sobre as responsabilidades financeiras compartilhadas entre o casal na constância do casamento. Como fica a Partilha de Bens e dívidas? Tire suas dúvidas.

Você sabe o que é um Pacto Antenupcial, o que ele pode abranger e como alterar suas cláusulas? O Regime de Bens adotado pelo casal é regra, mas será que pode conter regras sobre privacidade em redes sociais, indenização por traição, Planejamento Sucessório, Partilha de Bens, etc.? Tire suas dúvidas.