Entenda mais sobre soluções de conflitos familiares através da Mediação Familiar e sobre as áreas do Direito de Família.

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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.

Dia do Mediador Familiar - 23 de setembro.

Dia do Mediador Familiar - 23 de setembro.

Mediação Familiar.

Acreditamos que a maioria dos profissionais que abraçaram a prática da Mediação possuam um desejo genuíno de contribuir para a construção de uma cultura de paz. Devemos celebrar o Mediador em todos os dias do ano, especialmente em um mundo tão turbulento.

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Como ocorre o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva?

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Pais socioafetivos.

A sociedade evoluiu, novos formatos familiares passaram a conquistar direitos e a Constituição Federal Brasileira, não poderia deixar de reconhecer esses novos modelos familiares, de maneira a garantir-lhes os mesmos direitos da família tida como tradicional.

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Socioafetividade. A maternidade ou paternidade que nasce do coração.

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Pais e mães socioafetivos.

É possível ter o reconhecimento legal da maternidade ou paternidade para todos os fins de direito dos filhos que os pais e mães gestaram no coração. Esse reconhecimento traz em si todos os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, em igualdade com os pais biológicos.

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Tenho 70 anos e quero me casar, mas e o Regime de Bens?

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Regime de Bens.

Conforme determina o Código Civil Brasileiro, pessoa maior de 70 anos que deseja casar, será submetido ao Regime de Separação Obrigatória de Bens. Tal artigo viola a autonomia de vontade da pessoa idosa, pois mesmo sendo consciente e capaz, não possui a liberdade de escolha no que se refere aos efeitos patrimoniais do casamento.

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Por que a mulher ainda muda o nome ao casar?

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Sobrenome da família do marido com o casamento.

Inserir o sobrenome da família do marido com o casamento é uma tradição cultural em grande parte do ocidente. O que diz o Código Civil Brasileiro? O que muda perante a Lei, inserir ou não o sobrenome?

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