Em 2023, Código Civil Brasileiro foi alterado e, a partir dessa mudança legal, em caso de violência doméstica, se as crianças e adolescentes correrem risco, a guarda unilateral deverá ser concedida à mãe. Entenda a importância dessa alteração.

O que foi discutido no processo de Mediação Familiar pode ser utilizado no Tribunal? A Mediação é mais rápida, menos custosa do que um Processo Judicial? Assista ao vídeo.

Está no discurso de toda a sociedade que é necessário proteger as nossas crianças e adolescentes, tratando-os com absoluta prioridade. No entanto, quando os casais se separam e os conflitos explodem, crianças e adolescentes parecem ser esquecidos, sejam por alguns pais, mas também pelo próprio Estado.

Há uma discussão muito importante sendo travada no Congresso Nacional, que trata da revogação da Lei de Alienação Parental. Como muitas discussões acontecem naquela casa sem que grande parte da população participe, decidi escrever sobre esse tema tão caro para a proteção de crianças e adolescentes. Qual a sua opinião?

A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa lei significa uma conquista importantíssima para muitas mulheres que vivem verdadeiros infernos dentro de suas próprias casas, vítimas daquele em quem depositou todo seu amor e confiança. Mas, e quando é a mulher que se utiliza da lei para praticar violências contra o homem?