Conheça alguns dos direitos conquistados e que são fundamentais para que as pessoas portadoras de deficiência tenham uma vida autônoma e digna. Os direitos garantidos em lei à pessoa com deficiência asseguram a dignidade humana, princípio fundamental da Constituição Federal Brasileira.

Com o slogan "Alaranjar o mundo: acabar com a violência contra as mulheres, agora", o propósito da campanha é prevenir e erradicar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo, conscientizando, fortalecendo a defesa e proporcionando oportunidades para discutir os desafios e as soluções desse problema.

Em uma importante decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve o veredito que condenou um homem por Estelionato Afetivo. O crime de estelionato está previsto no Código Penal, no artigo 171, asseverando ser crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa lei significa uma conquista importantíssima para muitas mulheres que vivem verdadeiros infernos dentro de suas próprias casas, vítimas daquele em quem depositou todo seu amor e confiança. Mas, e quando é a mulher que se utiliza da lei para praticar violências contra o homem?

A Mediação Familiar é mais do que um meio alternativo de solução de conflito, é antes de mais nada um meio adequado de solução de conflitos, que pode resultar em uma transformação de sentimentos e atitudes das partes envolvidas, favorecendo o diálogo. Conheça 8 benefícios que podem lhe auxiliar na resolução de conflitos familiares.