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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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A questão do direito à herança para filhos socioafetivos é um tema que merece atenção especial, pois reflete a evolução das relações familiares e do próprio Direito de Família. Afinal, filho socioafetivo tem direito à herança?
Uma Ação Negatória de Paternidade é uma ação complexa que não envolve somente o casal, mas envolve principalmente a vida de crianças que nada têm a ver com os conflitos de seus pais. Entenda...
Você sabia que os "filhos de criação” agora podem ser registrados por seus pais e mães direto no cartório? Veja porque é importante regularizar a situação jurídica do estado de filiação de seu filho ou filha e assim, evitar problemas futuros.
A sociedade evoluiu, novos formatos familiares passaram a conquistar direitos e a Constituição Federal Brasileira, não poderia deixar de reconhecer esses novos modelos familiares, de maneira a garantir-lhes os mesmos direitos da família tida como tradicional.
É possível ter o reconhecimento legal da maternidade ou paternidade para todos os fins de direito dos filhos que os pais e mães gestaram no coração. Esse reconhecimento traz em si todos os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, em igualdade com os pais biológicos.
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