A violência doméstica contra a mulher pode assumir diferentes formas, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça os direitos da mulher e as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações de violência.

Em março de 2023 entrou em vigor a lei 14.443/2022, que acaba com a obrigatoriedade de se ter a autorização do cônjuge para poder realizar procedimentos de Laqueadura e Vasectomia. Antes tarde do que nunca, não é mesmo? A mesma lei reduziu ainda a idade mínima para a realização de esterilização voluntária.