Homens também são vítimas de Violência Doméstica.

A Lei Maria da Penha resultou da luta de uma mulher, que deu nome à lei, por justiça diante de tantas violências sofridas, perpetradas por seu próprio marido. Foram muitas batalhas e lutas enfrentadas por Maria da Penha até se chegar à sanção da Lei 11.340 em 2006, entre elas duas tentativas de assassinato, uma das quais a deixou paraplégica.

E por que essa história é tão importante?

Porque essa mulher quase morreu para que pudesse salvar a vida de outras tantas mulheres, que como ela, não tinham como buscar ajuda por medo de seus agressores ou por ineficiência do Estado-juiz. A vida e a luta de Maria da Penha devem nos servir de inspiração, e esta mulher deve ser respeitada por todas nós, mulheres, em nossas ações cotidianas.

Infelizmente, muitas mulheres estão usando esse importante instrumento legal que protege não só a integridade física e psicológica de muitas mulheres, mas principalmente suas vidas de forma irresponsável, não porque são vítimas de violência doméstica e familiar, mas usam a lei como armas para atingir o outro cônjuge.

É óbvio que na grande maioria dos casos de violência doméstica, as mulheres são as maiores vítimas, e nós não estamos, de forma alguma, negando essa realidade. Porém, quando mulheres que não são vítimas de violência doméstica e familiar usam a Lei Maria da Penha para ameaçar seus cônjuges, praticar Alienação Parental usando o Estado, etc., sob a alegação de uma violência doméstica que nunca existiu, prejudicam milhares de outras mulheres que precisam da proteção legal para, inclusive, salvar suas próprias vidas.

O mau uso de uma lei tão importante pode ter como consequência, a longo e médio prazos, que a violência doméstica seja mais uma vez banalizada, como acontecia no período em que Maria da Penha foi vítima de seu marido e quando criou coragem para denunciar as agressões vividas, se deparou com incredulidade de suas alegações por parte do sistema e total falta de apoio legal por parte do judiciário brasileiro.

A luta de Maria da Penha e o preço que ela pagou para alcançarmos os avanços legais conquistados hoje na proteção da mulher não podem ter sido em vão, e não se pode permitir que mulheres não reconheçam esse valor e, de forma desleal, desrespeitem essa conquista.

O fato de sermos mulheres não deve nos impedir de reconhecer que, em alguns casos, mesmo sendo minoria, mulheres são agentes ativas da violência doméstica e familiar, seja em relação ao seu cônjuge ou mesmo aos seus próprios filhos. E, infelizmente, em nossa prática profissional, nos deparamos com mulheres agressoras que se escondem atrás da Lei Maria da Penha, como se esta fosse um escudo para encobrir sua violência, em um total desvirtuamento do propósito para o qual a lei foi criada. Dessa forma, não só o judiciário, mas também toda a sociedade deve estar atenta para que não se permita utilizar a Lei de forma irresponsável, pois tais atitudes acabam prejudicando as pessoas que realmente precisam da proteção legal para salvar suas próprias vidas.

Que a Lei Maria da Penha seja respeitada por todos os cidadãos brasileiros, independentemente de gênero, pois ela foi resultado de muita luta e coragem para que chegássemos até aqui.

Depende de cada um de nós impedir o retrocesso, coibindo práticas que utilizem de forma desvirtuada a lei. E para ter ideia da luta travada por Maria da Penha, fica a recomendação de seu livro: 'Sobrevivi…posso contar', que conta a história das violências sofridas por ela e por suas três filhas.

 

Um abraço para todos.

Drª. Larissa Reis (OAB/SP Nº. 359.225) e Drª. Mara Lúcia Nunes (OAB/SP Nº. 173.973).