O direito de receber pensão alimentícia durante a gravidez visa resguardar a saúde e o bem-estar do nascituro, garantindo que sua vida em formação receba a nutrição adequada, proteção e acompanhamento médico desde a concepção até o parto. A sua concessão é avaliada caso a caso, levando em consideração as necessidades da criança e as condições do pai.

Posso alterar o Regime de Bens de minha União Estável? Preciso de advogado para realizar essa alteração? Essas perguntas são comuns nos escritórios de advocacia familiaristas e a resposta poderá ser simples ou um pouco mais complicada, dependendo da complexidade de cada situação.

Muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de pedir a Pensão Alimentícia para seus filhos menores, porque o outro genitor mora no exterior. Porém, é perfeitamente possível o pedido, a revisão e a execução de Alimentos para filhos menores mesmo quando os genitores residem em países diferentes.

A separação de um casal nunca é um momento fácil, principalmente quando se tem filhos. Toda ruptura traz em si muitos conflitos e é natural que, diante das incertezas que o futuro reserva para todos os envolvidos, esses conflitos se potencializem. Então, diante de um processo de Divórcio ou de Dissolução de União Estável o que é possível fazer para proteger os filhos e poupá-los de todo esse desgaste?

A Terceira Turma do STJ garantiu uma importante conquista para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, assegurando a cobertura do tratamento multidisciplinar pelos planos de saúde ou reembolso integral das despesas com os referidos tratamentos, quando os profissionais estiverem fora da rede de cobertura do plano de saúde.