Conheça mais sobre a Deusa Themis, sua simbologia e história. Você acredita que essa deusa da mitologia grega continua representando a realidade da justiça?

O bem de família é aquele imóvel residencial onde a família reside. Em virtude dessa finalidade, por ser o local de abrigo da família, recebe proteção legal especial, pois conforme a lei esse imóvel é impenhorável. Mas será que essa proteção é absoluta?

Importante decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede que os cartórios realizem o Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Afetiva sem o consentimento expresso dos pais biológicos. Entenda...

No Dia 08 de Dezembro comemora-se o Dia da Justiça. Será que os cidadãos brasileiros têm o que comemorar? A todo momento ouvimos pessoas falando do judiciário brasileiro e infelizmente, na grande maioria das vezes, falando mal. No entanto, parece que o Estado-juiz não costuma ouvir as vozes das ruas, ou melhor, as vozes daqueles que sem ter condições de resolver suas questões, buscam no judiciário a tão desejada justiça.

As pessoas têm muitas dúvidas sobre as diferenças entre o Casamento e a União Estável. Há alguma diferença jurídica em relação à partilha de bens caso a união não dê certo, ou ainda em caso de herança, se um dos dois falecer na constância da relação?