Há uma discussão muito importante sendo travada no Congresso Nacional, que trata da revogação da Lei de Alienação Parental. Como muitas discussões acontecem naquela casa sem que grande parte da população participe, decidi escrever sobre esse tema tão caro para a proteção de crianças e adolescentes. Qual a sua opinião?

O direito à convivência familiar, antes mesmo de ser um direito dos pais, é um direito da criança e do adolescente e esse direito se estende aos avós e a proibição injustificada da convivência da criança com seus avós, poderá resultar na configuração de Alienação Parental. Entenda...

Em processos de Divórcio sempre há uma ruptura, na qual todos os membros da família são impactados, especialmente quando temos crianças e adolescentes envolvidos.

Todos os dias nos deparamos com casos de separação de casais que disputam a guarda dos filhos, que precisam definir o sistema de convivência familiar, etc. No calor das emoções que envolvem a separação, infelizmente nos deparamos com pessoas que usam seus próprios filhos para atingir o ex-cônjuge, como se isso fosse curar as feridas causadas pela ruptura.

As mudanças realizadas na referida Lei foram muito importantes para aperfeiçoar os instrumentos jurídicos de garantia de efetivação dos direitos já garantidos às crianças e adolescentes, seja através da Lei de Alienação Parental, seja através do Estatuto da Criança e do Adolescente.