Entenda mais sobre soluções de conflitos familiares através da Mediação Familiar e sobre as áreas do Direito de Família.

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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.

Um bem de família pode ser penhorado por dívidas?

Um bem de família pode ser penhorado por dívidas?

A impenhorabilidade é absoluta?

O bem de família é aquele imóvel residencial onde a família reside. Em virtude dessa finalidade, por ser o local de abrigo da família, recebe proteção legal especial, pois conforme a lei esse imóvel é impenhorável. Mas será que essa proteção é absoluta?

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É possível antecipar a herança para o tratamento do filho com TEA?

É possível antecipar a herança para o tratamento do filho com TEA?

Herança.

Uma importante decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, por unanimidade, o pedido da mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que fosse adiantada parte daquilo que lhe caberia na herança para tratar o seu filho.

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A audiência de Mediação Familiar é confidencial?

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Resolução de Conflitos.

O que foi discutido no processo de Mediação Familiar pode ser utilizado no Tribunal? A Mediação é mais rápida, menos custosa do que um Processo Judicial? Assista ao vídeo.

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O seguro de vida entra na partilha de herança?

O seguro de vida entra na partilha de herança?

Direito Sucessório.

O falecimento de um ente querido é sempre um momento de muita dor, saudade, mas é necessário tomar algumas providência em relação ao Inventário, cujo prazo de abertura é de 60 dias. Na busca pelos bens do falecido, às vezes, surge um seguro de vida, cujo beneficiário nem sempre é um herdeiro. E aí, nesse caso, o seguro de vida deve ser partilhado como herança?

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Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Afetiva.

Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Afetiva.

Direito de Família.

Importante decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede que os cartórios realizem o Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade Afetiva sem o consentimento expresso dos pais biológicos. Entenda...

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