A separação de um casal nunca é um momento fácil, principalmente quando se tem filhos. Toda ruptura traz em si muitos conflitos e é natural que, diante das incertezas que o futuro reserva para todos os envolvidos, esses conflitos se potencializem. Então, diante de um processo de Divórcio ou de Dissolução de União Estável o que é possível fazer para proteger os filhos e poupá-los de todo esse desgaste?

Se você está passando por um processo de Divórcio ou Dissolução de União Estável com um parceiro de nacionalidade diferente e com filhos em comum, é importante entender como funciona a disputa internacional pela guarda dos filhos. Quais são as leis que irão reger o processo de guarda? Pode-se perder a guarda caso você vá morar em outro país?

A União Estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar e a lei garante a facilitação da conversão da União Estável em casamento. Como forma de efetivar os comandos legais previstos na Constituição Federal bem como no Código Civil, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 141/2023.

O noivado é entendido em nossa sociedade como um compromisso moral e social assumido pelo casal enamorado, cuja intenção é constituir futuramente uma família, através do Casamento ou de uma União Estável. Existem formas de proteção aos noivos para evitar ações futuras de reconhecimento de União Estável?

Está cada vez mais comum, infelizmente, chegar até os escritórios de Direito de Família pessoas buscando auxílio jurídico para reconhecimento do período de namoro como uma União Estável; ou pessoas que buscam defesa jurídica em processos que a outra parte pleiteia tal reconhecimento. O que fazer?