E se a Pensão Alimentícia pudesse ser transferida automaticamente todos os meses? Entenda como funcionará o “Pix Pensão” e o que pode ser feito hoje em caso de atraso ou falta de pagamento.

Após o falecimento dos pais, é comum que um dos filhos permaneça morando no imóvel da família. Com a partilha, o imóvel pertence a todos os herdeiros? Um irmão pode continuar morando sozinho no imóvel? Os demais herdeiros podem exigir a venda da casa? Tire suas dúvidas.

Uma dúvida muito comum em inventários surge quando um dos filhos falece antes dos pais. Nessas situações, muitas pessoas acreditam que os descendentes daquele filho perderam qualquer direito à herança. Enquanto, outras imaginam que herdarão automaticamente. Afinal, quem está certo?

A questão do direito à herança para filhos socioafetivos é um tema que merece atenção especial, pois reflete a evolução das relações familiares e do próprio Direito de Família. Afinal, filho socioafetivo tem direito à herança?

Em 2023, Código Civil Brasileiro foi alterado e, a partir dessa mudança legal, em caso de violência doméstica, se as crianças e adolescentes correrem risco, a guarda unilateral deverá ser concedida à mãe. Entenda a importância dessa alteração.