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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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Muitas pessoas acreditam que quando o filho atinge a maioridade, aos 18 anos, a obrigação da Pensão Alimentícia cessa, enquanto outros acham que essa responsabilidade vai até os 24 anos ou no término do curso de graduação. Entenda...
O fim de um Casamento marca não apenas o término de uma união, mas também levanta muitas questões sobre as responsabilidades financeiras compartilhadas entre o casal na constância do casamento. Como fica a Partilha de Bens e dívidas? Tire suas dúvidas.
Você sabe o que é um Pacto Antenupcial, o que ele pode abranger e como alterar suas cláusulas? O Regime de Bens adotado pelo casal é regra, mas será que pode conter regras sobre privacidade em redes sociais, indenização por traição, Planejamento Sucessório, Partilha de Bens, etc.? Tire suas dúvidas.
Uma dúvida muito comum aqui no escritório é se a infidelidade em um Casamento ou União Estável formal gera direito a uma compensação financeira no caso de Divórcio ou Dissolução da União Estável. Será que há indenização?
Há a possibilidade de fazer uma Escritura Pública de União Estável, mesmo quando um dos envolvidos está casado? Quais são os requisitos necessários para que isso ocorra? Como fica o estado civil da pessoa casada na União Estável? Tire suas dúvidas.
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