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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.
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A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa lei significa uma conquista importantíssima para muitas mulheres que vivem verdadeiros infernos dentro de suas próprias casas, vítimas daquele em quem depositou todo seu amor e confiança. Mas, e quando é a mulher que se utiliza da lei para praticar violências contra o homem?
No final do mês de outubro foi sancionada a lei que impede a concessão de guarda compartilhada em casos em que exista violência doméstica. Esta lei pode ser um avanço na proteção de crianças e adolescentes, porém, se mal utilizada, pode ter um efeito contrário, muito prejudicial para as crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda. Leia o artigo e entenda o porquê.
A Mediação Familiar é mais do que um meio alternativo de solução de conflito, é antes de mais nada um meio adequado de solução de conflitos, que pode resultar em uma transformação de sentimentos e atitudes das partes envolvidas, favorecendo o diálogo. Conheça 8 benefícios que podem lhe auxiliar na resolução de conflitos familiares.
Receber o benefício da Pensão por Morte do companheiro ou companheira que veio a falecer é uma preocupação que pode surgir quando se vive em uma União Estável não oficializada. Se essa é a sua situação, saiba que é possível sim garantir esse direito, desde que algumas regras básicas sejam cumpridas. Saiba quais são...
Quando o divórcio se torna uma realidade na vida de um casal, é inegável que os filhos percebem, sentem e sofrem com a separação. As crianças, geralmente, possuem habilidades de adaptação a essa nova realidade, no entanto, uma parcela significativa delas enfrenta desafios que podem afetar sua infância e vida adulta. O que determina esse fator?
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