As pessoas têm muitas dúvidas sobre as diferenças entre o Casamento e a União Estável. Há alguma diferença jurídica em relação à partilha de bens caso a união não dê certo, ou ainda em caso de herança, se um dos dois falecer na constância da relação?

A conversão do que era um simples namoro em União Estável é algo que vem sendo pleiteado no judiciário com certa frequência. O namoro, atualmente, possui uma configuração em que as pessoas desfrutam de uma maior intimidade e, em muitos casos, os namorados vivem sob o mesmo teto, mesmo que o casal não possua a intenção de formar uma família.

Muita gente ainda pensa que, havendo dívidas, se tirar os bens do nome do devedor o patrimônio estará seguro. Não é bem assim. Atualmente, os sistemas de pesquisas disponíveis no judiciário permitem verificar possíveis evasões patrimoniais com a finalidade de lesar credores. Além disso, em decisão recente o STJ permitiu a penhora na conta da esposa do devedor. Entenda...

Quais as ações que uma mãe ou um pai pode cometer para que perderem a guarda dos filhos? Visando sempre o melhor interesse da criança, como o Judiciário analisa e trata esses casos? Tire suas dúvidas...

No Brasil, possuímos 4 formas de Regime de Bens: a Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final nos Aquestos. Você conhece as características de cada um?