O direito de receber pensão alimentícia durante a gravidez visa resguardar a saúde e o bem-estar do nascituro, garantindo que sua vida em formação receba a nutrição adequada, proteção e acompanhamento médico desde a concepção até o parto. A sua concessão é avaliada caso a caso, levando em consideração as necessidades da criança e as condições do pai.

Muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de pedir a Pensão Alimentícia para seus filhos menores, porque o outro genitor mora no exterior. Porém, é perfeitamente possível o pedido, a revisão e a execução de Alimentos para filhos menores mesmo quando os genitores residem em países diferentes.

Alimentos é um direito dos filhos menores de idade e devem atender não só suas necessidades básicas de sobrevivência, mas deve garantir uma vida digna e com qualidade, especialmente se os genitores tiverem condições financeiras de prover essa qualidade de vida aos seus filhos. O valor dos alimentos pode ser definido de comum acordo entre os pais ou por via judicial. Entenda como.

O Direito aos Alimentos é um direito dos filhos menores até que completem 18 anos de idade ou para filhos maiores de 18 anos que estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e que não tenham condições financeiras para arcar com os estudos. É possível negociar a dívida?

Mesmo tendo a finalidade de alimentar, de assegurar a subsistência do credor de alimentos, a cobrança da Pensão Alimentícia nunca foi tão célere quanto deveria. Os devedores da Pensão Alimentícia, em muitos casos, se valem da morosidade do Judiciário para não cumprir com seu dever alimentar, prejudicando muito a qualidade de vida e até a dignidade humana dos filhos.