Todos os dias nos deparamos com casos de separação de casais que disputam a guarda dos filhos, que precisam definir o sistema de convivência familiar, etc. No calor das emoções que envolvem a separação, infelizmente nos deparamos com pessoas que usam seus próprios filhos para atingir o ex-cônjuge, como se isso fosse curar as feridas causadas pela ruptura.

A sociedade evoluiu, novos formatos familiares passaram a conquistar direitos e a Constituição Federal Brasileira, não poderia deixar de reconhecer esses novos modelos familiares, de maneira a garantir-lhes os mesmos direitos da família tida como tradicional.

É possível ter o reconhecimento legal da maternidade ou paternidade para todos os fins de direito dos filhos que os pais e mães gestaram no coração. Esse reconhecimento traz em si todos os direitos e deveres inerentes ao poder familiar, em igualdade com os pais biológicos.

É comum chegar ao nosso escritório, familiares com os corações partidos, por perceberem que aquela pessoa tão amada parece não mais ter capacidade para decidir sobre sua própria vida. Qual o momento certo para entrar com uma Ação de Interdição?

Interdição Judicial é um processo pelo qual se restringe a capacidade para prática de atos da vida civil de pessoa maior de idade, inclusive em relação a administração de seus bens e patrimônio, por motivos de saúde que resultem na diminuição ou incapacidade mental e vícios.