O que você precisa saber sobre a entrega voluntária de filhos para adoção.

Muitas mulheres, que não estão preparadas para a maternidade, têm medo de buscar o judiciário para entregar seu filho para adoção e acabam por abandonar essas crianças.

É importante que essas mulheres saibam que podem entregar seus filhos para adoção, pois esse procedimento é legal e está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente.

• O que você precisa saber:

- Se você decidir entregar a criança de forma voluntária, você deverá informar a sua decisão na Vara da Infância e Juventude de sua cidade.

- Se você não souber onde fica a Vara da Infância e Juventude de sua cidade, você poderá ir até o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência, que o Conselho fará seu encaminhamento para a referida Vara.

- Cabe ao judiciário receber essas crianças e encaminhá-las para as instituições de acolhimento.

- O juiz irá ouvi-la para saber se você realmente tem certeza dessa decisão e te perguntará se existe a possibilidade do seu filho ficar com alguém da família.

- Se você estiver certa de sua decisão e não possuir nenhum familiar para receber a criança, o juiz então, encaminhará a criança para adoção.

- Todos esses procedimentos devem acontecer de forma acolhedora e a mulher deverá ser acompanhada por equipe multidisciplinar do judiciário.

 

Um abraço para todos.

Drª. Larissa Reis (OAB/SP Nº. 359.225) e Drª. Mara Lúcia Nunes (OAB/SP Nº. 173.973).