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EXISTE HERANÇA DE GENTE VIVA?

EXISTE HERANÇA DE GENTE VIVA?

Quando o direito de herdar se inicia

EXISTE HERANÇA DE GENTE VIVA?

 

Temos recebido um número crescente de questionamentos sobre a possibilidade de receber a parte que lhe cabe na herança, mesmo estando o(a) proprietário(a) dos bens vivo(a). Podemos observar este fenômeno por dois prismas:humanísticou ou jurídico.

Pela primeira lente, podemos nos perguntar o que está acontecendo com a sociedade que pretende reclamar para si bens que estão no domínio de quem os construiu, de quem trabalhou para conquistá-los e que ainda está em pleno gozo de suas faculdades físicas e mentais. Onde está aquela geração que trabalhava duro para construir seu próprio patrimônio e tinha orgulho disso? O pior de tudo, é que nos planos de quem pleiteia a herança da pessoa viva, o(a) real proprietário(a) dos bens não se encontra incluso(a) nesses planos. O que está acontecendo no mundo?

Do ponto de vista jurídico, o ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à sucessões adotou o princípio de saisine,  que determina que o processo sucessório se dá com o evento MORTE. É o que podemos verificar no art. 1.784 do Código Civil que diz, in verbis:

 

Art. 1.784 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.


É muito importante deixar claro que a herança é um bem indivisível, onde todos os herdeiros são responsáveis pela proteção e uso da mesma, até que a sentença da partilha (em casos de inventários judiciais) determine a quota parte de cada herdeiro. É o que se vê no art. 1.791 do Código Civil, in verbis:

 

Art. 1.791 - A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. 

 

Dessa forma, sendo o proprietário do patrimônio capaz, este tem o direito de dispor de todo o seu patrimônio da maneira que lhe convier, ou seja, ele poderá vender, comprar, trocar, emprestar os seus bens, desde que possa suprir sua própria subsistência e dos seus dependentes incapazes.

 

PODE, POR LIBERALIDADE, o dono do patrimônio, em vida, adiantar a parte que cabe aos seus herdeiros. Mas, em nenhuma hipótese, podem os herdeiros exigir tal disponibilidade dos bens. Assim, enquanto vida tiver o proprietário do patrimônio, em função do princípio da dignidade humana, da liberdade, entre outros, este poderá decidir como usufruir e dispor de seus bens.

Larissa Reis

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