Conforme determina o Código Civil Brasileiro, pessoa maior de 70 anos que deseja casar, será submetido ao Regime de Separação Obrigatória de Bens. Tal artigo viola a autonomia de vontade da pessoa idosa, pois mesmo sendo consciente e capaz, não possui a liberdade de escolha no que se refere aos efeitos patrimoniais do casamento.

Inserir o sobrenome da família do marido com o casamento é uma tradição cultural em grande parte do ocidente. O que diz o Código Civil Brasileiro? O que muda perante a Lei, inserir ou não o sobrenome?

Estamos no século XXI, mas até os dias de hoje ainda paira no subconsciente coletivo que toda mulher precisa ser mãe para se realizar. Nem toda mulher nasceu para ser mãe. Você sabia que a mulher tem o direito de entregar seu filho para adoção de maneira legal, segura e sem constrangimento?

Todos os dias recebemos perguntas sobre as regras de viagens para crianças e adolescentes acompanhados de familiares ou desacompanhados. Assim, de maneira simplificada, veja as situações em que a autorização judicial é dispensada.

O mundo tecnológico nos proporciona facilidades que há pouco tempo atrás sequer poderíamos imaginar. No entanto, como tudo na vida, temos os prós e contras. Junto com a modernidade vem também novas formas de golpes, entre eles, o Estelionato Afetivo.