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Artigos autoriais e notícias sobre Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar.

Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o Regime de Bens.

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Decisão do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) redefine a maneira como pessoas acima de 70 anos podem escolher sobre o Regime de Bens e a partilha em seus Casamentos ou Uniões Estáveis. Assista ao vídeo e entenda a decisão...

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Quem paga o IPTU de um imóvel recebido de herança?

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Herança e impostos.

Quando nos deparamos com o falecimento de uma pessoa querida, automaticamente seus ativos, seus bens móveis e imóveis, passam para os herdeiros. E as dívidas? Quem deve arcar com os pagamentos? Tire suas dúvidas.

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É possível alterar as cláusulas de um Contrato Antenupcial?

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Cláusulas do Pacto Antenupcial.

Você sabe o que é um Pacto Antenupcial, o que ele pode abranger e como alterar suas cláusulas? O Regime de Bens adotado pelo casal é regra, mas será que pode conter regras sobre privacidade em redes sociais, indenização por traição, Planejamento Sucessório, Partilha de Bens, etc.? Tire suas dúvidas.

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Você sabia que existem limites para Doação de Bens?

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Direito Sucessório.

Você sabia que existem limites para Doação de Bens? A transmissão do patrimônio pelo doador só pode ocorrer de maneira gratuita? E se o donatário (aquele que recebe a doação) falecer antes do doador? Tire suas dúvidas...

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Qual é o prazo para abertura do Inventário?

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Direito Sucessório.

Perder alguém que amamos é sempre um momento difícil, mas é necessário encontrar força e equilíbrio para lidar com questões práticas que envolvem a morte de familiares, como por exemplo, dar início ao processo de Inventário.

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